O Projecto Sinergias, promovido pela Associação Famílias e financiado pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), eixo 7 (Igualdade de Género), tipologia 7.3 (Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais/Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) organizou no dia 30 de Dezembro, pelas 14h30, no auditório do Instituto Português da Juventude, em Braga, um Seminário cujo principal objectivo foi dar a conhecer as diferenças entre mulheres e homens nos diversos domínios da vida social e responder à necessidade de eliminar os estereótipos e as práticas que atentam contra o Princípio da Igualdade de Género.
O evento contou com a presença de várias Instituições, designadamente: o Centro Social e Paroquial de Vieira do Minho, a Associação Juvenil Aldeia Activa, a Associação para o Desenvolvimento dos Interesses de Vila Nova de Sande, a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Vale d’ Este e a Associação Horizontes Sociais.
Regina Silva, técnica do Projecto Sinergias, referiu a importância deste tipo de eventos uma vez que “o conhecimento daquelas diferenças é relevante para que se consiga determinar as mudanças que ainda devem ser operadas em matéria de Igualdade de Género”.
Daniela Monteiro, docente da Faculdade de Ciências Sociais da UCP Braga, e oradora neste Seminário, apresentou uma comunicação subordinada ao tema: “(Des)igualdades de género: reflectindo a divisão das tarefas domésticas”. No decorrer da sua intervenção levantou uma questão estruturante: “Porque razão, hoje em dia, permanece a necessidade de discutirmos as questões relacionadas com a Igualdade de Género?” Dois dos argumentos apresentados tinham a ver com a força dos estereótipos de género que continuam, ainda, a ser determinantes sendo, por isso, fundamental combate-los em todas as áreas, particularmente, na educação e formação, na saúde, no mercado de trabalho, desporto, cultura e comunicação social, como também nos domínios da vida política e pública. Segundo a oradora, o outro argumento a ter em linha de conta é a reduzida participação das mulheres na esfera pública o que contribui em grande parte para a permanência das desigualdades entre homens e mulheres. Como exemplo destas desigualdades está a distribuição (pouco equitativa em muitos casos) das tarefas domésticas. Foi referido que se antes do século XX a mulher era a “fada do lar”, “esposa e mãe”, a partir do início deste mesmo século a mulher entrou no mercado de trabalho, surgindo em espaços que até então estavam dominados pela esfera masculina. Mas tais transformações não resultaram numa passagem de um papel para o outro, mas sim num acumular de papéis (que não constituiria problema caso houvesse uma distribuição equitativa das tarefas domésticas) por isso se fala hoje na “dupla jornada de trabalho da mulher” (que tem um emprego e quando chega a casa tem as lides domésticas a seu cargo).
Daniela Monteiro apontou alguns FACTOS que sublinham a importância da promoção da Igualdade de Género:
- De acordo com o Relatório sobre Violência Doméstica (1º semestre de 2009), publicado pela Direcção Geral de Administração Interna, no passado mês de Novembro, em média, foram recepcionadas no primeiro semestre de 2009, 2433 participações por mês (mais 262 que no período homólogo de 2008), o que corresponde a uma média de cerca de 81 queixas por dia (mais 9 do que no 1º semestre de 2008). Importa ressalvar que 85% das vítimas de violência doméstica foram mulheres e que mais de metade destas encontrava-se no grupo etário dos 25 aos 45 anos (53,7%). Quanto às habilitações literárias das vítimas 72,8% possuía habilitações literárias iguais ou inferiores ao 9º ano e 27,2% possuía habilitações ao nível do ensino secundário ou superior. A violência doméstica resulta, entre outros factores, do desequilíbrio de poder entre os géneros, muitas vezes perpetuado por estereótipos que legitimam aqueles actos violentos.
- No primeiro semestre de 2009 foram registados 6 casos em que da situação de violência resultou a morte da vítima (2 registados pela GNR e 4 pela PSP), como refere o Relatório sobre Violência Doméstica anteriormente citado.
- Em Portugal, um número expressivo de mulheres trabalha a tempo inteiro. Contudo, continua a atribuir-se àquelas a responsabilidade pela execução das tarefas domésticas. A junção destes dois aspectos faz com que as mulheres sintam muitas vezes dificuldade em conciliar a vida profissional com a vida familiar.
- A feminilização da pobreza é, também, uma realidade. De facto, os dados de diversas investigações indicam que o fenómeno da pobreza afecta mais as mulheres do que os homens. São diversos os aspectos que concorrem para agravar a pobreza nas mulheres: salários em média mais baixos, maior incidência do desemprego entre as mulheres, menor protecção social devido a uma participação mais frágil na actividade económica. Daniela Monteiro acrescentou, ainda, que o facto de as mulheres terem uma maior esperança média de vida, relativamente aos homens, promove situações de precariedade económica e social na velhice, na população feminina.
- A representação mais notória das mulheres nas famílias monoparentais explica, em parte, o fenómeno da feminilização da pobreza.
- A educação contínua a perpetuar estereótipos que reforçam padrões de comportamento para rapazes e raparigas, persistindo na sua hierarquização e, desta forma, contribuindo para intensificar a desigualdade entre cidadãos e cidadãs.
- Não se pode alienar a gravidade do problema do tráfico de seres humanos, assim como a sua dimensão de género, fazendo das mulheres vítimas de redes criminosas de exploração sexual e violência.
Daniela Monteiro apontou alguns FACTOS que revelam o trabalho efectuado no âmbito da promoção da Igualdade de Género, em Portugal:
- O alargamento da rede de equipamentos sociais, designadamente creches, centros de dia, lares de terceira idade, veio facilitar a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
- Aprovação da Lei da Paridade. A lei fixa em um terço a representação mínima para ambos os sexos nas listas eleitorais e determina a impossibilidade de apresentação, na ordenação das listas, de mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente.
- Conciliação da vida familiar e da vida profissional. Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Criou-se uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.
- Combate à violência doméstica: alargamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos e aprovação da lei contra a violência doméstica.
- Fim das discriminações de género na carreira militar.
- Reforço do apoio público às iniciativas de promoção da igualdade de género. O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) aumentou significativamente o apoio financeiro às políticas de igualdade de género.
Benedita Aguiar, Coordenadora do Projecto Sinergias, deu a conhecer algumas das acções que têm vindo a ser desenvolvidas no âmbito daquele, designadamente os vídeos pedagógicos com componente interactiva, a investigação “Dicotomia e Separação entre espaço público e espaço privado”, entre outras acções cujo objectivo é, entre outros, promover a Igualdade de Género.
A equipa do Projecto Sinergias agradeceu, de forma especial, à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género pelo apoio dado ao Projecto, tendo enaltecido o trabalho desta Instituição na promoção da dignidade humana, designadamente no incremento da Igualdade de Género, prevenção da Violência Doméstica e combate ao Tráfico de Seres Humanos.
